DA REDAÇÃO – Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), a mobilização promovida no dia 2 de fevereiro de 2018 está mostrando o resultado positivo do trabalho da entidade com a mediação entre o Governo e os gestores públicos para a quitação da dívida do Estado com os municípios mineiros. Uma das conquistas é o pagamento da décima e última parcela do Transporte Escolar, referente ao exercício de 2017, que será efetuado em até cinco dias úteis. No evento, o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Larceda, informou aos prefeitos que o Estado colocaria o transporte escolar de 2017 em dia até 19 de fevereiro de 2018.
Conforme informações da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), o Governo do Estado de Minas Gerais autorizou ontem o repasse dos recursos às contas dos municípios. A compensação bancária pode ser processada em até cinco dias úteis.
A assessora do departamento de Educação da AMM, Alessandra Marx, ressalta que, segundo informações da SEE/MG, receberão as parcelas apenas os municípios que assinaram o Termo de Adesão ao Programa Estadual de Transporte Escolar dentro do prazo estipulado.
“Neste sentido, caso o seu município não tenha recebido todas as parcelas, entre em contato conosco para que possamos verificar na Secretaria o que ocorreu”, esclarece Alessandra.
TERMO
A assessora ressalta que o transporte de estudantes residentes em zona rural é uma responsabilidade compartilhada entre Estado e municípios. Em 2016, o repasse de recursos para o transporte escolar, do Estado para as prefeituras, foi facilitado com o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE).
Com o PTE, o Estado repassa recursos financeiros de forma direta, sem a necessidade de celebração de convênios, aos municípios que se inscreverem no PTE.
Após o pagamento de ontem, os repasses do ano passado ficam regularizados, mas os municípios ainda têm a receber mais 10 parcelas referentes ao ano de 2018, que devem ser pagas de fevereiro a novembro, de acordo com o Decreto n. 46.946, de 2016, que regulamenta o PTE. Para isso, os gestores públicos que ainda não aderiram ao programa têm até 31 de março deste ano para fazerem a adesão e estarem aptos a receber os recursos referentes a 2018.
VALORES DESTINADOS AOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO
Município Total Anual Parcela
Bom J. do Galho R$ 258.537,26 R$ 25.853,73
Caratinga R$1.422.900,00 R$ 142.290,00
Entre Folhas R$ 217.606,17 R$ 21.760,62
Imbé de Minas R$ 331.200,00 R$ 33.120,00
Inhapim R$ 782.889,25 R$ 78.288,92
P. de Caratinga R$ 343.800,00 R$ 34.380,00
Santa B. do Leste R$ 238.500,00 R$ 23.850,00
Santa R. de Minas R$ 185.400,00 R$ 18.540,00
Ubaporanga R$ 602.100,00 R$ 60.210,00
Vargem Alegre R$ 97.200,00 R$ 9.720,00