Ofício encaminhado ao município pede mudança em exigência do ensino superior para ensino médio
DA REDAÇÃO– Ofício encaminhado ao procurador do município, Ranulfo Moreira Cunha, pede que a escolaridade exigida para preenchimento das 20 vagas do concurso público da guarda municipal, seja ensino médio e não superior em qualquer área, como já anunciado pela Prefeitura de Caratinga.
Segundo o vereador Johny Claudy Fernandes, que assinou o documento, “em algumas cidades maiores, por exemplo, Belo Horizonte, o nível de escolaridade exigido é o médio. Tal solicitação é mediante a carência de emprego em nossa cidade, oportunizar mais pessoas às referidas vagas”.
A prefeitura de Caratinga está analisando o pedido e ainda não se pronunciou se este requisito será alterado.
O CONCURSO
Foi sancionada pelo prefeito Dr. Welington a lei que institui a Guarda Municipal de Caratinga. Conforme o documento, trata-se de uma instituição de “caráter civil, uniformizada e armada”, tendo por finalidade a proteção preventiva do patrimônio e serviços públicos municipais, ressalvadas as competências da União e do Estado.
Os membros cumprirão jornada de trabalho equivalente a 40 horas semanais. Dentre os requisitos básicos para concorrer ao cargo: nacionalidade brasileira; gozo dos direitos políticos; quitação com as obrigações militares e eleitorais; aptidão física, mental e psicológica; e idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital.
Como princípios mínimos de atuação da Guarda Municipal de Caratinga estão a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas; patrulhamento preventivo; compromisso com a evolução social da comunidade; e uso progressivo da força.
A Guarda Municipal utilizará uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente na cor azul-marinho conforme estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais, cabendo ao executivo regulamentar os padrões a serem adotados. Além disso, é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destinará linha telefônica de número 153 e faixa exclusiva de frequência de rádio aos municípios que possuam guarda municipal. Os aprovados passarão ainda por treinamento.
Um comentário
Maria Lúcia
Eu acho que deveria ser proibido qualquer concurso ou processo seletivo nas áreas públicas em ano de pulitica e nem troca de favores