Estudo do departamento de Economia da Associação Mineira de Municípios aponta queda na receita do ICMS, com base na divulgação do índice do Valor Adicional Fiscal
DA REDAÇÃO- Estudo do departamento de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM) aponta que, em 2018, pelo menos 263 municípios, 33,18% dos 853, poderão ter queda na receita do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), no valor total de R$ 332 milhões.
A análise foi feita com base na divulgação da Resolução da Secretaria de Estado da Fazenda, do índice do Valor Adicional Fiscal (VAF) previsto para 2018. “A desaceleração da economia, queda na arrecadação estadual, além de incorreções no preenchimento das declarações do VAF pelos contribuintes do ICMS, acompanhamento dos municípios e, a falta de fiscalização por parte do Estado levarão muitos municípios a receberem, em 2018, repasses com valores inferiores do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”, explica o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.
Já os demais 570 municípios poderão, juntos, contar com orçamento melhor, na mesma proporção, de R$ 332 milhões. “O estudo analisa a situação de cada município no comportamento da receita ainda em estágio provisório e serve como alerta, tendo em vista o prazo para recurso, mesmo para aqueles que sinalizaram valores positivos”, afirma a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti.
Valor Adicionado Fiscal
Conforme publicado pela Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais, no Diário Oficial, a Resolução nº 5.046, de 6 de outubro de 2017, divulga os índices do Valor Adicionado Fiscal (VAF) para 2018, que têm caráter provisório e podem ser impugnados até 6 de novembro de 2017. De acordo com o artigo 3º I, da Lei Complementar Federal nº 63/90, 75% são distribuídos na proporção do índice do VAF dos 25% do ICMS arrecadado do Estado.
O VAF de um município corresponde ao valor que se acrescenta (adiciona) nas operações de entradas e saídas de mercadorias e/ou prestações de serviços de transporte e de comunicação em seu território, em determinado ano civil. O VAF dos municípios mineiros é apurado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), com base em declarações transmitidas pelas empresas e em documentos emitidos por produtores rurais, cujas operações/prestações aconteceram em seus respectivos territórios.
“Os índices de irregularidades do VAF têm mostrado ausência de informações e a omissão de dados dos contribuintes”, avalia a AMM. A transferência de produtos e mercadorias de uma mesma titularidade é o caso mais comum no preenchimento incorreto dos formulários. Ao preencher os dados no campo indevido, os contribuintes acabam contabilizando o preço de custo e esquecem o preço de venda. Mesmo que os dados estejam incompletos, as empresas devem entregar os formulários para evitar multa.
Quando há incorreções, os municípios podem fazer uma impugnação, por divergências no processo de apuração dos dados e dos índices do VAF. A impugnação deve ser clara e fundamentada, com as hipóteses acompanhadas das razões e documentos que a justifiquem, identificando o declarante e a operação ou situação sobre a qual haja divergência.
SITUAÇÃO DE CARATINGA
O DIÁRIO DE CARATINGA entrou em contato com a AMM para saber a situação de Caratinga. De acordo com a Associação, o município apresentou em 2015 o VAF individual de R$ 515.134.237 milhões e de R$ 550.359.783 milhões, em relação ao ano de 2016. Apesar do crescimento do VAF individual, considerando a média dos índices de 2017 de 0,1514200 e para 2018 de 0,15074110, houve uma queda média de 0,45%
Com isso, a AMM contabiliza que Caratinga deveria receber R$ 10.578.298 milhões em 2018 pela receita do ICMS, mas deve receber R$ 10.520.914 milhões, o que representa uma queda de R$ 57.384.
Segundo análise da AMM, as prefeituras devem ficar atentas em relação aos orçamentos encaminhados para aprovação às Câmaras Municipais, pois os valores podem estar sobrestimados, “acima do que se pode arrecadar, gerando um superávit orçamentário”. O projeto de lei do Orçamento Geral do Município de Caratinga, para o exercício financeiro de 2018, estima a receita bruta em R$ 208.510.000, com uma dedução de R$ 15.340.000, referente à dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e descontos concedidos, apresentando uma receita líquida de R$ 193.170.000, cujo valor da despesa foi fixado no mesmo valor em obediência ao princípio do Equilíbrio Orçamentário.
A queda do índice do Valor Adicional Fiscal e consequente redução do ICMS pode impactar no orçamento de Caratinga, mas, em menor proporção, se comparado às cidades como Belo Horizonte e Betim, com queda da receita estimada em R$ 34.287.433 e R$ 28.784.43, respectivamente, como enfatiza a AMM.
A Reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Caratinga para saber se o executivo registrou ou pretende apresentar impugnação a este índice, no entanto, até o fechamento desta edição não houve resposta.