Secretaria de Saúde afirma que estuda adotar o novo piso em 2015. A mudança pode ocorrer ainda este ano, caso o Ministério da Saúde faça o repasse dos valores para complementação dos salários dos agentes
CARATINGA – Recentemente, foi publicada a Lei 12.994/2014, dispondo sobre o piso salarial profissional nacional; e diretrizes para o plano de carreira dos agentes comunitários de Saúde e dos agentes de Combate às Endemias. Foi estabelecido o valor de R$ 1.014 para as duas categorias.
A jornada é fixada em 40 horas semanais e deverá ser dedicada integralmente a ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação.
A Lei 12.994/2014 trouxe dispositivos para tratar dos recursos para o financiamento das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, deixando claro que a União está oferendo assistência financeira complementar, para cumprimento do piso salarial.
No entanto, em Caratinga, o novo piso ainda não está sendo pago aos agentes. Alguns deles procuraram a Reportagem, pois estão insatisfeitos em continuar a receber o antigo salário de R$ 724, acrescido de R$ 144 por insalubridade – que totaliza R$ 868. A Reportagem procurou a Prefeitura de Caratinga, que por meio da Secretaria de Saúde, informa que o município estuda adotar o piso salarial dos agentes comunitários de saúde, porém, isso será possível a partir do ano de 2015.
A Prefeitura também informa que o município segue todas as orientações do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS-MG). O documento destaca que a União repassará aos estados, distrito federal e municípios, 95% do valor do piso salarial fixado por agente, ou seja, 95% de R$ 1.014, por agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.
É mencionado ainda, que a assistência financeira complementar se dará em 12 parcelas consecutivas em cada exercício e uma parcela adicional no último semestre. Portanto, a Secretaria de Saúde enfatiza que o novo piso só pode ocorrer ainda no ano de 2014, caso o Ministério da Saúde faça o repasse dos valores para complementação dos salários dos agentes, o que ainda não aconteceu.