Cerimônia marcou uma nova era no controle processual da execução da pena da comarca
CARATINGA- Uma solenidade, realizada na tarde de ontem, marcou o término da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) em Caratinga. O evento aconteceu no salão do Tribunal do Júri do Fórum Desembargador Faria e Sousa.
A mesa principal foi constituída pelo desembargador Pedro Coelho Vergara, que representou o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Herbet Carneio; o juiz diretor do foro e titular da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca Consuelo Silveira Neto e o juiz auxiliar da Preisdência Thiago Colnago. Ainda compuseram local de destaque na cerimônia, Welington Moreira, prefeito de Caratinga; Neuza Maria de Freitas, vereadora; Maicson Borges Inocêncio de Paula, promotor da 2ª Vara Cível, Execução Penal e Juizado Especial Criminal de Caratinga; Paulo César Azevedo de Almeida, defensor público e Samuel André Franco, presidente da 8ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Caratinga.
Em seu discurso, o desembargador Pedro Vergara deixou uma mensagem de agradecimento e disse da satisfação em retornar a Caratinga, onde já atuou. Sobre o SEEU, ele enfatizou que o sistema não traz só benefícios para Caratinga, mas para todas as comarcas em que já foi implantado, garantindo os direitos e deveres dos presos. “A maior celeridade ao procedimento de execução penal, ensejando que nenhum preso fique mais encarcerado que o tempo que tem que ficar, além de otimizar o serviço”.
O desembargador ainda comentou sobre uma homenagem que recebeu durante a cerimônia, com a inauguração de sua fotografia na galeria do Fórum. “O retorno a Caratinga, evidentemente, foi uma satisfação, onde exerci a judicatura há 24 anos. Foi muito bom rever os amigos, aqueles que comigo trabalharam e quanto à homenagem da foto foi uma surpresa. Fiquei muito satisfeito, emocionado como sempre pela gratidão da sociedade e veio a demonstrar que caminhei e estou caminhando na estrada correta, da boa vizinhança, da educação, do respeito e por onde a gente passa, sempre devemos deixar mais alegrias do que tristeza. Agradeço muito a Caratinga, que não sairá jamais da minha memória, pois foi onde trilhei o caminho para chegar ao Tribunal de Justiça”.
O SISTEMA
Na prática, o SEEU facilita o controle processual da execução da pena. Os processos são informatizados, o que permite a automatização dos cálculos para a concessão de benefícios, como a progressão do regime. O próprio sistema emite avisos eletrônicos ao juiz, indicando os processos que têm os requisitos para a concessão de algum benefício. O uso dessa ferramenta contribui para que não haja atrasos na observação dos prazos, pois as informações processuais estão permanentemente atualizadas. Ao mesmo tempo, por ser completamente eletrônico, o sistema elimina a realização de várias tarefas, antes executadas manualmente.
Durante a solenidade, o sistema foi apresentado pelo juiz auxiliar da Presidência Thiago Colnago, que afirmou ser o SEEU fundamental para efetivar direitos e deveres dos presos, assegurando que não haverá prisão por tempo superior ao definido em lei. “O sistema permite que o controle dos processos de todo mundo que cumpre pena, preso ou solto, seja feito de modo eletrônico. Isso faz com que o controle seja instantâneo, ou seja, a gente não tem mais perda de tempo, atraso em função de processo ir para um órgão, voltar e precisar expedir um ofício. Todos os atores que atuam no processo passam a atuar nessa mesma plataforma eletrônica. Isso confere uma agilidade imensa ao sistema e esse reflexo tem sido percebido em todo o estado, onde já é implantado o sistema, que já funciona em 25 comarcas com mais de 42 mil pessoas cumprindo pena, das quais 21 mil pessoas presas. Esse reflexo é um paralelo do que ocorre em Caratinga, a partir desse momento toda a população prisional daqui passa a ter uma garantia de que ninguém ficará preso por tempo superior ao devido, ou seja, o judiciário tem agora uma ferramenta fundamental para resguardar o direito de cada um dos sentenciados”.
Thiago ainda destacou que os resultados positivos com a implantação do SEEU nas comarcas do estado são notórios. “Temos hoje praticamente metade da população prisional que cumpre pena já na plataforma eletrônica, o que assegura muito a velocidade. Já temos todas as comarcas de maior população prisional cumprindo pena nesse sistema, o que assegura não apenas o atendimento ao direito de cada um individualmente considerado, mas tem efeito muito importante no sistema prisional mineiro como um todo”.
‘ERA DIGITAL’
O juiz diretor do foro Consuelo Silveira Neto fez questão de destacar que a comarca foi uma das prioridades em receber o sistema, estando à frente até mesmo de outras com maior movimentação processual. “O Tribunal, através do presidente desembargador Herbert, incluiu Caratinga dentre as comarcas que iriam receber esse novo sistema, que aprimora a execução penal do estado. Ficamos muito felizes, porque a gente percebe que ele tem um carinho especial por Caratinga. Comarcas como Ribeirão das Neves, Contagem, até mesmo Belo Horizonte ainda não receberam esse sistema. Caratinga então é privilegiada em contar com o Sistema Eletrônico de Execução Unificada”.
Consuelo ainda afirmou que o SEEU gera economia para o estado, para o Tribunal de Justiça e, consequentemente, melhora também a qualidade de trabalho para o servidor. “Irá trazer a era digital para a Vara de Execução Penal. Hoje a comunicação é feita junto ao presídio, onde se encontram os encarcerados e também a Apac de forma instantânea. Todos eles têm acesso ao sistema e quando se expede, por exemplo, uma decisão de progressão de regime, imediatamente através da tecla Enter, essa decisão já é remetida para a unidade prisional. Só a questão que envolve o alvará de soltura que ainda tem que ser encaminhado até a delegacia, para que seja feita consulta ao cadastro de dados para obter informação se o reeducando ainda tem algum mandado de prisão em aberto. Só esse detalhe que nós, através de uma conversa com a delegada regional pretendemos implantar que possa ser também via sistema de execução unificada, mas isso depende também da Polícia Civil aderir ao sistema”.
O processo de implantação do sistema na comarca de Caratinga teve início há aproximadamente três meses com a digitalização e o cadastramento dos processos. “Após a digitalização das peças e o cadastramento é feita a implantação, ou seja, a inserção de dados como da prisão, condenação, tipo de crime, tempo de pena, pena a ser cumprida”, explicou.
1200 processos foram digitalizados, como destacou o juiz. “É o número de pessoas que está em cumprimento de pena na comarca. É claro que nem todos estão cumprindo pena encarcerados, muitos cumprem pena no sistema aberto, isso significa que com prestação de serviços à comunidade, com limitação de final de semana”.