Sem local para destinar pacientes de urgência e emergência, Prefeitura de Caratinga precisa concluir instalação da UPA em metade do tempo previsto
CARATINGA- O prefeito de Caratinga Dr. Welington (DEM) assinou decreto decretando situação de calamidade no âmbito da saúde pública de Caratinga. O decreto tem a vigência de 180 dias e pode ser prorrogado por igual período.
O documento destaca que o município é gestor pleno do Sistema Municipal de Saúde nos atendimentos de urgência e emergência e as suas responsabilidades no Plano Diretor de Regionalização do Estado de Minas Gerais, como gestor responsável pela microrregional, a qual contempla13 municípios, e uma população assistida de 200.000 pessoas.
De acordo com o decreto, o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora (HNSA) não está realizando o atendimento de urgência e emergência do município, recusando o recebimento de pacientes da municipalidade, em “total descumprimento” à Resolução SES/MG nº 4.034, de 19 de novembro de 2013. “A população de Caratinga e de toda a microrregião não está recebendo assistência regular de atendimento pelo hospital, sendo que na data de 16/08/2017 comunicou à Secretaria Municipal de Saúde que irá reduzir ainda mais os atendimentos e serviços médicos/hospitalares ofertados pelo nosocômio”.
Já na data de 14 de agosto de 2017, a Fundação Educacional de Caratinga, por meio do CASU (Centro de Assistência à Saúde Unec), notificou formalmente o município que não tem mais interesse de continuar prestando os serviços de urgência e emergência, referente ao Pronto Atendimento Municipal – PAM. (…) “notificou que a partir de 14 de setembro de 2017, os atendimentos de seus munícipes serão suspensos (urgência e emergência), fato este que coloca em iminente risco a população local”.
O documento ainda enumera uma “imperiosa necessidade” de obter auxílio urgente do Governo do Estado de Minas Gerais, sensibilizando também os municípios que compõem a microrregião de Saúde de Caratinga, acerca da Programação Pactuada Integrada (PPI), visando à reorganização e recuperação do sistema de saúde pública microrregional. E que a Unidade de Pronto Atendimento-UPA/Caratinga, Unidade de Assistência de Porte II, que “poderia prestar o atendimento de urgência e emergência” não se encontra em funcionamento. “Existe grande número de pacientes internados, aguardando regulação para leitos de maior complexidade para procedimentos cirúrgicos e acompanhamento clínico especializado em outras unidades, por vezes fora do município”.
O município ainda salientou que toda a “situação crítica” vivenciada nos últimos dias na região vem sobrecarregando o trabalho dos profissionais, causando a falta de materiais, de medicamentos, de atendimentos, além da deteriorização dos equipamentos, tornando fundamental a assinatura do decreto, bem como o fato do Governo Estadual deixar de repassar, até o último levantamento em abril de 2017, verbas para a Saúde que totalizam aproximadamente R$ 8.000.000.
SITUAÇÃO
De acordo com o secretário de Saúde, Wagner Barbalho, a declaração de situação de calamidade na saúde se dá em razão da grave crise estrutural e financeira por que passa o município e a microrregião de Saúde de Caratinga e tem por objetivos reorganizar a rede de urgência e Atendimento Primário da Saúde e obter auxílio imediato, especial e extraordinário junto ao Governo do Estado de Minas Gerais e Governo Federal. “Estamos fazendo um diagnóstico total da Secretaria para saber como está a situação. O pedido do prefeito é que a gente faça uma reestruturação da Secretaria de dentro para fora. Vamos reestruturar para realmente exercer o papel que é de gestão plena de sistema e de representante máxima da microrregião. Logo que assumimos na terça-feira (15), recebemos o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora já comunicando que iria restringir sua capacidade de atendimento a 40%, inclusive na ortopedia atender somente fratura exposta; finalizando o contrato de especialidades com a Funec e também o contrato de urgência e emergência”.
Barbalho destaca que assim também fica autorizada a contratação direta em caráter emergencial de bens, materiais, medicamentos e/ou serviços indispensáveis à implantação e funcionamento da UPA – 24 horas, para garantir a prestação dos serviços essenciais de urgência e emergência. A implantação deverá ocorrer em tempo menor que o previsto, para garantir assistência à população de Caratinga, que não poderá mais recorrer ao CASU e nem ao Hospital Nossa Senhora Auxiliadora. “Estamos diante de um período complicado, mas temos a obrigação de buscar soluções nos próximos 30 dias. Já reunimos com o prefeito, o Ministério da Saúde já reconheceu a finalização da construção da nossa UPA, temos agora 90 dias para colocá-la em funcionamento, mas pretendemos fazer isso no máximo com a metade desse tempo. A população pode ficar tranquila, vamos assegurar atendimento de qualidade. Na semana que vem iremos fazer uma reunião com estado, para que o repasse da UPA seja feito de imediato”.
A situação de calamidade declarada autoriza a adoção de todas as medidas administrativas necessárias à contenção da situação de emergência no âmbito da saúde, em especial, reformas estruturais, aquisição pública de medicamentos, insumos e materiais e a contratação de serviços estritamente necessários ao atendimento da situação emergencial.
O secretário de Saúde deverá constituir uma força tarefa com finalidade de proceder à revisão e renegociação dos contratos firmados, revisão das escalas dos servidores, podendo, inclusive, designar servidores para postos de atendimento emergencial, para assegurar a eficiência na adoção de medidas administrativas tendentes a restabelecer a plena assistência à população. “Já fizemos reunião com todos os municípios da microrregião, que concordam que a UPA será o principal aparelho de urgência e emergência de toda região, então Caratinga começa a desempenhar seu papel como município sede polo. Então teremos ações de curto, médio e longo prazo. Podemos colocar para população de tranquilidade é isso, temos conhecimento profundo de gestão do SUS, municipal e estadual. Vamos capacitar nossa equipe para que também tenha esse conhecimento, para prestar serviço de qualidade para a população. Em ações de curto prazo é organização do organograma, a UPA como principal ação. O governo vai mostrar para o que veio, vamos reestruturar a Policlínica, toda nossa atenção básica e nosso complexo de saúde como um todo. Quando falo de complexo de saúde, entram hospitais de Bom Jesus, Inhapim, UPA, Centro de Especialidades Médicas e as unidades básicas de saúde”.
FALTA DE RECURSOS
Wagner frisou que o Ministério da Saúde e o Estado repassam para o bloco de média e alta complexidade menos de um terço do necessário para custeio da microrregião. “Os 13 municípios não têm condições sozinhos de custear as ações de média e alta complexidade. Temos que reavaliar e propor ao Ministério recompor, ou então não tem como fazer saúde de qualidade. 90% dos municípios hoje têm nenhum ou muito pouco recurso para investir. Se o estado e a União não repassam recursos adequados fica impossível os municípios assumirem sozinhos. A composição da gestão dos novos hospitais regionais e microrregionais colocou que seria 50% do custeio via Ministério da Saúde, 25% via estado e 25% via microterritório. Para essa composição de custeio, todos 13 municípios estamos preparados, agora custear sozinho é difícil”.
O secretário ainda afirmou que a microrregional de Caratinga é vista como “desorganizada”. “Mas é assim porque não tem recurso e foi essa nossa briga no estado, quando conseguimos colocar um aporte de mais R$ 3,5 milhões para custear as ações de média e alta complexidade do hospital e da região. Vamos continuar fazendo esse trabalho, não só agora a frente da Secretaria de Saúde, mas à frente da micro, buscando recomposição do teto dos municípios, através do estado e do Ministério da Saúde, que é aonde está concentrado o maior recurso”.
Para Barbalho, o decreto deixa claro que União tem que reconhecer que a micro de Caratinga não tem como sozinha resolver seus problemas. “O Estado e a União não podem pensar que é obrigação só dos municípios resolverem”.
Wagner ressalta que não há previsão do Estado de novo aporte de recursos. “Os municípios já estão sem condição nenhuma de fazer novos aportes de recursos. A nossa responsabilidade com recurso público é garantir que ele chegue até a população, pra gente tirar recurso do nosso cofre para não garantir assistência, não tem como nos sacrificar como estamos fazendo. O município de Caratinga faz o papel da União, ele que coloca 50%, isso é um absurdo. Isso precisa ser revisto logo, vamos trabalhar para isso, era uma oportunidade que sonhava de servir Caratinga, tenho grandes amigos aqui. Meu prazer é fazer política pública dentro do SUS. Vamos fazer um trabalho de recuperação da estrutura da saúde”.