CARATINGA- Foi publicada na edição de ontem, a Portaria nº 1.985, de 3 de agosto de 2017, que desabilita municípios e o Estado do Amazonas da manutenção de unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil.
O documento assinado pelo ministro de Estado da Saúde, considera o Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004, que institui o Programa Farmácia Popular do Brasil e a Portaria nº 2.587/GM/MS, de 6 de dezembro de 2004, que institui o incentivo financeiro do Programa Farmácia Popular do Brasil.
Dentre os municípios desabilitados da manutenção das unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil, em Minas Gerais, estão Alfenas, Barbacena, Betim, Caratinga, Conselheiro Lafaiete, Governador Valadares, Ipatinga, Itaúna, Manhuaçu, Montes Claros, Muriaé, Patos de Minas, Pirapora, Ponte Nova, Santos Dumont, São João Del Rey Portaria, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Timóteo, Uberaba e Viçosa.
Sobre a situação de Caratinga, a Prefeitura já havia adiantado ao DIÁRIO que em conformidade com o cronograma de fechamento estabelecido pelo Ministério da Saúde, a Secretaria de Saúde de Caratinga foi informada do descredenciamento da unidade da cidade. O Executivo ainda destacou que os medicamentos enviados pelo Governo Federal serão distribuídos na farmácia de atenção básica que funciona ao lado da Policlínica Municipal.
UNIDADES DESABILITADAS
No dia 6 de julho foi anunciado realocação de recursos que eram destinados à Rede Própria do Farmácia Popular, cujo custo administrativo chegava a 80%. Agora, o valor será integralmente aplicado na oferta de fármacos à população. As Secretarias de Saúde poderão decidir sobre o destino do espaço físico utilizado até então pela unidade, se será fechado ou reaproveitado para outros fins de interesse do partícipe.
De acordo com o Ministério da Saúde, os medicamentos de maior procura (hipertensão, diabetes e asma) representam mais de 90% dos usuários do programa Farmácia Popular e já estão disponíveis nas drogarias conveniadas do ‘Aqui Tem Farmácia Popular’. Esses e os demais medicamentos também são ofertados nas farmácias da Atenção Básica, que receberão os recursos adicionais.
O MS ainda publicaria portaria específica que autoriza a transferência do saldo de recursos de manutenção das unidades de rede própria para aquisição de medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica. Ao todo, R$ 65,9 milhões de recursos repassados pela pasta não foram gastos pelos estados e municípios desde a criação do programa. Com isso, os gestores locais poderão ampliar o acesso da população aos medicamentos distribuídos na atenção básica.
Outra novidade é a ampliação da rede do Farmácia Popular – Aqui tem Farmácia Popular em 18 municípios das regiões Norte e Nordeste que possuíam apenas a rede própria do programa. Nestes locais, serão reabertos o credenciamento de novas farmácias e drogarias para complementar a assistência farmacêutica da população.
Em média, por mês, o Programa beneficia em torno de 9,8 milhões de pessoas, principalmente àquelas com 60 anos ou mais, que representam cinco milhões do total. A maior parte dos pacientes atendidos (9 milhões) acessa medicamentos de forma gratuita e os mais dispensados são para tratamento de hipertensão (7,2 milhões), diabetes (3 milhões).
MEDICAMENTOS
Os remédios que eram gratuitos pela rede própria do Programa Farmácia Popular do Brasil são atenolol (hipertensão), captopril (hipertensão), enalapril (hipertensão), furosemida (hipertensão), glibenclamida (diabetes), hidroclorotiazida (hipertensão), losartana (hipertensão), metformina (diabetes), metildopa (hipertensão), nifedipina (hipertensão), propranolol (hipertensão), salbutamol (asma) e verapamila (hipertensão).
Pelo ‘Programa Aqui tem Farmácia Popular’, são oferecidos gratuitamente os seguintes medicamentos: brometo de ipratrópio (asma), dipropionato de beclometsona (asma), sulfato de salbutamol (asma), cloridrato de metformina (diabetes), glibenclamida (diabetes), insulina humana (diabetes), atenolol (hipertensão), captropil (hipertensão), cloridrato de propranolol (hipertensão), hidroclorotiazida (hipertensão), losartana potássica (hipertensão) e maleato de enalapril (hipertensão).