IPTU
A Prefeitura de Caratinga prorrogou o prazo para pagamento da cota única, com desconto de 15%, do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Antes o vencimento era 17 de abril, agora esse prazo vai até o dia 10 de maio.
Gilmar Mendes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse na manhã de ontem que a comparação entre o trabalho apresentado no STF e na 13ª vara de Curitiba é “absolutamente imprópria” e que o juiz Sérgio Moro tem conseguido destaque porque trabalha em “condições especialíssimas”. “Ele só faz isso”, afirmou em relação ao julgamento dos casos ligados à Operação Lava Jato.
Gilmar Mendes II
Mendes considerou que o judiciário brasileiro de 1ª instância não pode ser representado pelo que ocorre na 13ª vara de Curitiba. “O judiciário de 1ª vara é o que não julga, tem problemas seríssimos”, avaliou. “No caso do mensalão, o que foi julgado, foi julgado pelo Supremo, o mais não foi julgado. Prescrevem-se crimes como homicídio, tentativa de homicídio, então temos problemas seríssimos”, disse.
Gilmar Mendes e Caratinga
Depois, ao rebater críticas sobre problemas de prescrição no Supremo, Gilmar Mendes disse o seguinte e ainda se referiu a santa terrinha: “Quando se fala isso, é preciso comparar com o que está acontecendo na vara lá em Caratinga, em Diamantina, em Cabrobó. Em suma, essa é a realidade brasileira”. Ele voltou a dizer que Curitiba não é o padrão da 1ª instância e nem da Justiça Federal. “Não estou fazendo nenhuma censura, mas um juízo de comparação. Então essa constatação, do ponto de vista acadêmico, é até irresponsável”.
Kalil é político
Eleito com o slogan “chega de político”, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), afirma, após cem dias de governo, que “não sabia que era tão político”.O empresário e ex-presidente do Atlético Mineiro foi a Brasília negociar repasses federais e teve que costurar pessoalmente uma base na Câmara Municipal. Ele continua, porém, se diferenciando como “novo”.
Teste de fidelidade
Diante de sinais de rebelião no Congresso, a cúpula do governo endureceu o tom e decidiu cobrar dos ministros que enquadrem as bancadas aliadas, sob pena de ficarem insustentáveis nos cargos. O Palácio do Planalto quer agora que os partidos mais divididos fechem questão para conseguir aprovar a reforma da Previdência. Os parlamentares que desrespeitarem a ordem correm risco de punição.Na lista dos “traidores contumazes” estão PSB, PRB e PPS, embora o próprio PMDB e o PSDB também tenham se mostrado infiéis.
Contribuição Sindical
No mês de março, todos os trabalhadores brasileiros, que tem suas carteiras de trabalhos registrados, tiveram que pagar a contribuição sindical, que é prevista no artigo 149 da Constituição Federal. E nessa semana essa contribuição gerou polêmica. O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista, afirmou na segunda-feira (17), em evento em São Paulo, que a contribuição sindical é uma herança fascista, pois faz parte dos pontos que falam do direito sindical da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) inspirados nas normas do italiano Benito Mussolini.
Rogério Marinho
Marinho declarou: “Essa é uma herança fascista que já dura 70 anos. Estamos propondo que a contribuição sindical passe a ser opcional”, afirmou, durante palestra na Câmara Americana de Comércio (Amcham) sobre os principais pontos da reforma trabalhista. “É um anacronismo absoluto”.
Sindicatos
Segundo a revista VEJA (26/10/16), existem no Brasil 16.293 sindicatos registrados no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais do Ministério do Trabalho, 125 vezes maior que o número de sindicatos nos Estados Unidos, onde essas entidades não passam de 130. 1.714 sindicatos foram criados desde 2010, o último ano do governo Lula. Conforme dados, Argentina tem 96 entidades, Reino Unido, 168; e Alemanha (pasmem), apenas 8.
Sindicatos II
Rogério Marinho voltou a comentar o assunto. Na terça-feira (18) ele disse que não abrirá mão em seu parecer do fim da contribuição sindical e que a medida visa acabar com os sindicatos que não são sérios. Para o relator, a maioria dos sindicatos são “pelegos” mantidos graças ao recurso e os verdadeiramente representativos sobreviverão com a contribuição opcional. “Existe o que eu chamo de sindicatos axilares, que são a maioria. Existem os sindicatos sérios, que representam, que promovem as negociações e representam seus associados. Mas a grande maioria é de sindicatos que não têm representatividade, que existem para recepcionar recursos desse fundo que é dado de forma dadivosa, sem fiscalização e com o caráter de tributo”.