Microrregião será responsabilizada pelos atendimentos que não são considerados de urgência e emergência
CARATINGA- A partir do dia 1° de abril, o Pronto Atendimento Microrregional (PAM) de Caratinga não funcionará mais sob a responsabilidade do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora (HNSA). A decisão foi comunicada pelo presidente da mesa diretora do hospital, dom Emanuel Messias de Oliveira, durante coletiva realizada na manhã de ontem.
Dom Emanuel comentou sobre as dificuldades encontradas pela administração hospitalar, com a falta de repasses dos municípios, além dos governos federal e estadual. Segundo o bispo, falta dinheiro para adquirir materiais básicos e essenciais ao atendimento. Antes de detalhar a decisão pelo fechamento do PAM, dom Emanuel mensurou a situação financeira do HNSA. “Estamos atendendo precariamente o povo, que merece um atendimento de qualidade e cada vez mais a situação fica difícil. Para se ter uma ideia, o banheiro em frente à sala de administração não tem sabonete e papel higiênico. E não tem nos outros também. Isso dentro de um hospital é grave. Não temos dinheiro para comprar luva para os médicos trabalharem, as coisas básicas. Eles estão fazendo milagre lá dentro. Está faltando tudo. O Estado prometeu e não está cumprindo, os municípios não repassam dinheiro, que é obrigação deles. O hospital está vivendo mendigando dinheiro para fazer a saúde pública, que não é função dele. A função do hospital é prestar serviço à população”.
A deliberação CIB-SUS/MG nº 2.392, de 2 de setembro de 2016 autorizou o reforço do custeio da alteração em urgência e emergência de média e alta complexidade, no valor R$ 3.500.000 (anual) ao Fundo Municipal de Saúde/FMS de Caratinga, repassados pelo Fundo Estadual de Saúde em parcelas mensais de até R$ 500.000 para o HNSA. No entanto, o bispo ressalta que o valor não tem sido depositado com a frequência anunciada. “O ano passado estive diretamente com o Adalclever, ele falou que iria mandar R$ 3.500.000 para o hospital. Pensei: ‘Vai ser uma beleza. Vamos dar um retoque’. Chegamos aqui, com pouco tempo mandou um aviso que esse recurso seria fatiado em sete prestações, R$ 500.000 por mês. Como íamos fazer, gastamos R$ 2.700.000 e temos um déficit de mais de R$ 900.000 por mês? E agora, janeiro, fevereiro e março, os R$ 500.000 não vieram. Médicos com sete meses sem pagamento, a cirurgia geral vai parar. Não tem recurso. 99% do hospital é SUS. É o hospital do povo”.
Sobre a intervenção do Estado no HNSA, que foi anunciada no início deste ano, dom Emanuel afirma que não tem uma previsão do início da administração conjunta, mas aguarda ansiosamente a chegada da equipe. “À primeira vista parece que é uma coisa ruim, mas é consensual. O Estado vem e vai trabalhar conosco e mostrar pra nós, se tiver alguma coisa errada na nossa administração. Acredito que vai perceber que não está faltando boa administração a partir de agosto do ano passado, depois que a Unec entregou. A nossa administração está ótima e absolutamente transparente. Vai perceber o que está errado, o que eles não concordam e o que deve ser corrigido; chegando à conclusão de modo especial, que o básico pra nós é a questão que os incentivos, que são obrigação do Estado ou do governo, tanto municipal, estadual ou federal, não estão chegando”.
PAM
Durante a coletiva de imprensa, o bispo leu uma carta onde anuncia o fechamento do PAM de Caratinga, que atende em média a 3000 pessoas por mês. “Nós, responsáveis pelo Hospital Nossa Senhora Auxiliadora tomamos a decisão de entregar o Pronto Atendimento Municipal aos municípios da microrregião de Caratinga, que são 13. Não temos como ofertar estrutura física, apoio diagnóstico (não tem tomografia, só tem um raio X lá em cima) e custeio financeiro para continuarmos atendendo. O PAM dá uma despesa mensal de R$ 600.000, que é obrigação dos municípios. A partir da data de 1° de abril de 2017 iremos nos responsabilizar pelo serviço de hospital geral nível 2, ou seja, retaguarda hospitalar conforme preconiza as portarias do Ministério da Saúde e resoluções do Estado de Minas Gerais”, destacou.
Dom Emanuel frisou que a administração hospitalar avaliou que o PAM está funcionando como uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas, sem os recursos necessários para isso, pois “falta tudo”. Com a decisão, caberá à gestão plena (município de Caratinga) articular junto aos municípios da região como ficarão esses atendimentos. “Cada prefeito agora terá que assumir seu paciente. O hospital é para outra função, cuidar, ter um leito para a pessoa, atendimento com carinho, atenção e remédio. Como o PAM é um lugar que depende muito mais dos municípios do que do hospital, cada município vai dar seu jeito. Vamos anunciar em todas as igrejas dos 13 municípios, para eles saberem a razão. E eles não vão poder a partir desta leitura mandar gente, porque nós não podemos atender. Uma situação calamitosa, que o povo da região não merece. Tem que ser investido dinheiro no hospital que cuida do povo. É obrigação deles. Nós estamos cuidando da saúde pública, por isso estamos endividados. Esses R$ 28 milhões que estamos devendo, o Estado é quem deve, não somos nós. Nosso patrimônio está acabando para o povo não morrer à míngua”.
Os gestores da microrregião ainda terão outro desafio. O imóvel onde o PAM funciona atualmente pertence ao hospital e com o fechamento da unidade, o imóvel será utilizado para a triagem de atendimentos do HNSA.
De acordo com o protocolo de Manchester, somente os pacientes classificados com as cores laranja e vermelho serão atendidos pelo hospital. Os demais serão encaminhados para atendimento de responsabilidade de seus municípios. Para reativar o PAM, a microrregião deverá utilizar outro espaço. “A intenção nossa não é que o PAM continue ali. Ele tem que sair dali, continuando ali fica um cartão de visita horroroso, porque nem estacionamento não tem. É aquele ‘bolo’ de gente. Ali vamos aproveitar para acolher, mas cada prefeitura deve mandar para o hospital as pessoas mais necessitadas de tratamento”.
ATRASO NOS REPASSES
De acordo com o presidente da mesa diretora, somente os municípios de São Domingos das Dores, Ubaporanga e Imbé de Minas estão com pagamentos em dia com o hospital. O bispo fez algumas críticas à Prefeitura de Caratinga. “Do município de Caratinga, novembro e dezembro do Pronto Atendimento Infantil (PAI), R$ 121.000 não foram repassados. Dezembro de 2016, fevereiro e março de 2017 do Pronto Atendimento Municipal, R$ 270.000 de cada mês, também não. Estamos percebendo que o prefeito de Caratinga e o secretário de Saúde ainda não mostraram o interesse pela saúde pública. Aliás, eles marcaram uma reunião dia 31 de março, para pensar na saúde. Só que eles tiveram muitas visitas ao CASU e o hospital deles que é o Nossa Senhora Auxiliadora, que é do povo, eles foram duas vezes, a convite nosso. Não está legal como eles prometeram durante a campanha, de dar uma presença forte no hospital. Estamos esperando essa presença que não chega. Então, o Estado e os municípios não estão cumprindo suas obrigações”.
Em relação aos repasses do Estado de Minas Gerais, dom Emanuel também relatou que há atrasos nos repasses. “Incentivo referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2017 em R$ 1.000.000. Rede Resposta, retaguarda hospital referente aos meses de janeiro e fevereiro, R$ 400.000. Não foi passado ao hospital nenhum incentivo que é R$ 500.000 para custear as despesas da febre amarela. Bancamos tudo, sem dinheiro. E finalmente não foi repassado nenhum incentivo para manutenção das UTIs. O Estado anunciou dia 15 de janeiro que ia fazer a intervenção e fez exigências pra nós, de abrirmos a UTI neonatal e a UTI adulto. Abrimos e eles marcaram um prazo. O prazo venceu, o dinheiro não chegou, estamos sem recurso. Com as UTIs cheias e atendendo mal, com perigo de morte”.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
O DIÁRIO DE CARATINGA encaminhou alguns questionamentos à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG). Em resposta, a assessoria da SES-MG informou o hospital ainda não está sob a administração da Comissão Especial, composta pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE-MG), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS-MG) e Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). “O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi assinado, mas os entes ainda não indicaram os membros da Comissão. A Promotora do Ministério Público de Caratinga acredita que isto ocorra nos próximos dias”.
Sobre o desligamento do PAM do hospital, a Secretaria de Estado de Saúde mostrou uma opinião diferente ao que foi anunciado pelo HNSA. “Ainda não há definição. Esses possíveis encaminhamentos serão avaliados pela comissão interventora, conforme informado pelo MP”.
Já sobre a paralisação dos funcionários do PAM, que teve início ontem, a SES-MG informou que não foi notificada. “Entretanto, a partir desta demanda, foi feito contato com a Gerência Regional de Saúde (GRS) de Coronel Fabriciano e com Ministério Público (MP) para essa apuração e os mesmos desconheciam o movimento”.
PREFEITURA DE CARATINGA
Sobre o pronunciamento do bispo sobre os repasses ao HNSA, a Prefeitura de Caratinga emitiu a seguinte nota:
“A Prefeitura de Caratinga informa que nos últimos três meses o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora recebeu R$ 3.383.716,59 (três milhões trezentos e oitenta e três mil setecentos e 16 reais e 59 centavos) da Secretaria de Saúde e do Governo do MG. Os recursos servem para o pagamento de diversos procedimentos realizados pela Unidade Hospitalar. Apenas do Município de Caratinga, a direção do HNSA recebeu R$ 722 mil. No total, o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora recebeu R$ 2.661 milhões. A Secretaria de Saúde continua atenta à situação para que a população de Caratinga não seja prejudicada”.