Prefeitura de Caratinga vai abrir processo de licitação de todo o sistema de transporte coletivo urbano, rural e distrital
A Prefeitura de Caratinga vai abrir processo de licitação de todo o sistema de transporte coletivo urbano, rural e distrital do município, em um único lote de serviços. O prazo de concessão do serviço público de transporte municipal de passageiros será de 20 anos, prorrogável por igual período, através de termo aditivo devidamente justificado nos estudos do fluxo econômico e financeiro, que integrarão o processo administrativo e ato convocatório.
O processo licitatório será na modalidade de concorrência, nos termos do edital que tem previsão de publicação no prazo máximo de 30 dias. O certame licitatório terá por objeto a seleção de empresa ou empresas reunidas em consórcio, para implantação, operação e administração do Sistema de transporte coletivo de passageiros.
O julgamento das propostas levará em consideração o critério de menor tarifa. O processo será conduzido pela Comissão Permanente de Licitação (CPL), nomeada pela Portaria de n.º 002/2016 de 11 de janeiro de 2016, ou nova comissão que venha a substituí-la.
JUSTIFICATIVA
Em seu portal, a Prefeitura de Caratinga publicou ato justificativo de concessão para exploração dos serviços de transporte coletivo urbano, rural e distrital do município de Caratinga.
O executivo afirma que considerou a necessidade de modernização, ampliação e reformulação do sistema de transporte coletivo de passageiros do município; além de ação do Ministério Público Estadual, que determina a realização de licitação do sistema de transporte coletivo do município, por sua peculiar natureza, serviço de relevante interesse público, desenvolvido e historicamente organizado por empresas privadas, cujos serviços em apreço devem ser adequados, aprimorados, modernizados e ampliados.
O documento ainda considera que o município tem uma área total de 1.258,778 Km², correspondentes a 22,8% da área da região, distribuída em 11 distritos: Caratinga (sede), Cordeiro de Minas, Dom Lara, Dom Modesto, Patrocínio de Caratinga, Santa Efigênia de Caratinga, Santa Luzia de Caratinga, Santo Antônio do Manhuaçu, São Cândido, São João do Jacutinga e Sapucaia. “O transporte urbano deve, pois, adaptar-se a ela e servir, inclusive, como elemento indutor dessa contínua evolução, representada pelo crescimento populacional, pela expansão territorial, bem como pela descentralização espacial das atividades econômicas e sociais. Essa dinâmica de uso e ocupação do solo, característica na cidade de Caratinga, gera crescentes e diversificadas necessidades de deslocamento da população, com destino aos diferentes setores da área urbana. É, pois, o momento de se proceder à reorganização física e funcional dos serviços, promovendo, de maneira racional e econômica, maior mobilidade e acessibilidade aos seus usuários”.
Outro ponto considerado relevante pela Prefeitura de Caratinga para a reformulação do sistema de transporte coletivo em execução e a busca de modernização da frota de veículos, é a implementação de novas tecnologias, “visando ao atendimento satisfatório das atuais condições relativas à distribuição geográfica, aos deslocamentos e à quantidade da população que necessita do serviço público em enfoque e que as características dos serviços públicos de transporte coletivo devem se adequar à estrutura e aos projetos de planejamento urbanístico municipal, os quais primam pela manutenção da qualidade de vida da população”.
Estudos preliminares que foram realizados indicam que os atos de concessão do serviço local de transporte coletivo de passageiros devem ser parametrizados pelo critério da exclusividade, condição para que haja implantação de política tarifária adequada, “não apenas no que se refere à fixação de preços módicos, como também, ao estabelecimento de tarifa única, para o sistema urbano, o que certamente proporcionará a salvaguarda dos interesses dos usuários. O transporte urbano deve, pois, adaptar-se a ela e servir, inclusive, como elemento indutor dessa contínua evolução, representada pelo crescimento populacional, pela expansão territorial, bem como pela descentralização espacial das atividades econômicas e sociais”.
O executivo em conjunto com a Câmara Municipal, vem desenvolvendo estudos e avaliações de natureza técnica, objetivando implementar melhorias e modernizar o sistema de transporte coletivo de passageiros. A Prefeitura de Caratinga ainda chama atenção para o fato de que os altos custos de implantação e a complexidade deste serviço não recomendam a execução direta pelo município.